EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 11001.000129/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026

Rita de Luzier de Souza Martins, Prefeita Municipal de Parazinho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando os elementos constantes nos autos, em especial o Parecer Técnico e o Relatório de Julgamento, AUTORIZA, com fundamento no art. 72, inciso VIII, c/c o art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação direta decorrente da Dispensa de Licitação nº 024/2026, nos seguintes termos:

OBJETO: Execução de serviços comuns de engenharia para reconformação e regularização da plataforma de estradas rurais e vicinais não pavimentadas – malha viária rural do Município de Parazinho/RN.

CONTRATADA: U C FRANÇA DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.054.537/0001-00.

VALOR UNITÁRIO: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) por quilômetro.

QUANTITATIVO ESTIMADO: 140,00 km.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 130.200,00 (cento e trinta mil e duzentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.

Parazinho/RN, 22 de setembro de 2026.

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita Municipal