PORTARIA Nº. 260/2026/GP/PMP

Parazinho/RN, de 22 de setembro de 2026.

DESIGNA COORDENADORA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, do Art. 54º, Incisos II e VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 373/2013, Art.28 e Art.29, Inciso IX.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Maria da Conceição dos Santos de Andrade, para exercer a função de COORDENADORORA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL no Município de Parazinho/RN.

Art. 2º Compete ao Coordenadora acompanhar, articular e apoiar a implementação das políticas municipais de promoção da igualdade racial, de forma transversal e intersetorial, especialmente nas áreas de Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social e Esporte e Lazer, com atenção especial às crianças e aos adolescentes.

Art. 3º A Coordenadora deverá atuar em articulação com as secretarias municipais, órgãos públicos, conselhos municipais, sociedade civil e demais instituições que desenvolvam ações relacionadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo e da discriminação racial.

Art. 4º A presente designação terá vigência a partir da data de sua publicação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeita Municipal de Parazinho/RN, 22 de setembro de 2026.

Publica-se

Registra-se 

Cumpra-se

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

Prefeita Municipal