EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 080/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.113.631/0001-29.

CONTRATADA: U C FRANÇA DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.054.537/0001-00.

OBJETO: Execução de serviços comuns de engenharia para reconformação e regularização da plataforma de estradas rurais e vicinais não pavimentadas da malha viária rural do Município de Parazinho/RN, mediante operação de motoniveladora e sem adição de material externo, conforme o Contrato nº 080/2026.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 130.200,00 (cento e trinta mil e duzentos reais), correspondente ao quantitativo máximo estimado de 140,00 km, ao valor unitário de R$ 930,00 por quilômetro.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS:

Unidade Orçamentária: 11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0002 - GESTÃO ADMIN. E MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS

Ação: 206200 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

BASE LEGAL: Dispensa de Licitação nº 024/2026, Processo Administrativo nº 065/2026, fundamentada no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

DATA: Parazinho/RN, 22 de setembro de 2026.

ASSINATURAS: Rita de Luzier de Souza Martins/Prefeita/Pela Contratante e Ulisses Cesar França de Souza/Sócio-Administrador/Pela Contratada.