EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026

Rita de Luzier de Souza Martins, Prefeita Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, com fundamento no art. 72, inciso VIII, e no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observado o limite atualizado pelo Decreto Federal nº 12.807/2025, a contratação direta da DISPENSA Nº 026/2026, nos termos descritos abaixo:

Objeto: Prestação de serviços integrados de recreação infantil para a Festa das Crianças do Município de Parazinho/RN, em 08 de outubro de 2026, incluindo show musical interativo, personagens infantis caracterizados, brinquedos e equipamentos recreativos, transporte, montagem, operação, monitoria, desmontagem e higienização, conforme o escopo definitivamente consolidado nos autos.

Fornecedor: 21.254.158 AIRAN CRISANTO PONTES, empresário individual inscrito no CNPJ nº 21.254.158/0001-68, pelo valor total de R$ 63.800,00 (sessenta e três mil e oitocentos reais).

Parazinho/RN, 23 de setembro de 2026.

Rita de Luzier de Souza Martins

Prefeita