PORTARIA Nº. 262/2026/PMP

Parazinho/RN, de 23 de setembro de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação municipal vigente, conforme o art. 3° do Decreto n° 061, de 27 de janeiro de 2025, Lei 236/1997 e a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 236/1997 e o Decreto nº 061/2025, que dispõe sobre as regulamentações das concessões de diárias e da outras providências; e

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o pagamento 1  (uma) diária, para a Servidora Municipal  Dara Letícia Santos Soares, CPF: 108.144.074-04, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, no valor total de R$ 250,00 (duzentas e cinquenta reais), para participar da Oficina de Entrevista do Cadastro Único, a ser realizado na cidade de Natal/RN, nos dias 24 e 25 de setembro do corrente ano.

Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.

Art. 3°- Esta portaria entra em vigor nesta data, revogados as disposições em contrário.

Registre-se;

publique-se;

e cumpra-se!

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

CPF: 465.385.774-15

Prefeita Municipal