TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, no art.º, II do Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a 49.711.221 GILBERTO ADELINO DA SILVA FILHO inscrito no CNPJ: 49.711.221/0001-67, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FACHADAS EM ACM, LETREIROS E VIDROS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, no importe global de R$: 3.165,30 (três mil cento e sessenta e cinco reais e trinta centavos). mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Parazinho/RN, 23 de setembro de 2026

Fabio Ambrozio Porpino