EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO Nº 04001.000900/2026

Rita de Luzier de Souza Martins, Prefeita Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, com fundamento no art. 72, inciso VIII, e no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação direta da DISPENSA Nº 027/2026:

Objeto: Fornecimento de link de acesso à internet de 500 Mbps por ponto, para 35 pontos durante 12 meses, correspondendo a 420 mensalidades por ponto, nas unidades urbanas e rurais do Município, incluindo instalação, configuração, manutenção, suporte e equipamentos em comodato, conforme o TR.

Fornecedor: TECH NET FIBER LTDA, CNPJ nº 63.541.728/0001-40. Valor unitário: R$ 155,00 por ponto/mês. Valor mensal: R$ 5.425,00. Valor global: R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais). 

Divulgação do ato na forma do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

Parazinho/RN, 29 de setembro de 2026.

Rita de Luzier de Souza Martins/Prefeita