AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 10001.000193/2026. O Município de Parazinho/RN torna pública, conforme despacho da Prefeita Municipal, a intenção de revogar a Chamada Pública nº 007/2026, destinada à aquisição de alimentos da Agricultura Familiar para o PNAE, em razão da reavaliação dos preços e da necessidade de aperfeiçoamento do edital. Fica assegurado a todo interessado o prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação escrita, contado do primeiro dia útil seguinte à publicação deste aviso, nos termos do art. 71, §§ 3º e 4º, da Lei nº 14.133/2021, aplicado subsidiariamente e no que couber. Prazo fina: 06/10/2026, no limite do horário de expediente da Prefeitura Municipal. As manifestações deverão ser protocoladas presencialmente perante a Comissão de Credenciamento, na sede da Prefeitura, Praça Senador João Câmara, nº 20, Centro, Parazinho/RN, durante o expediente administrativo. Os autos do referido processo administrativo estão com vistas fraqueadas, a todo e qualquer interessado, perante a Comissão, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Praça Senador João Câmara, nº 20, Centro, Parazinho/RN, CEP 59.586-000. A decisão definitiva será proferida após o prazo e a análise das manifestações, caso interpostas. Até essa decisão, permanecem suspensos os atos de seleção, homologação e contratação. Informações pelo e-mail [email protected].

Parazinho/RN, 02 de outubro de 2026.

GEOVANDERSON SOARES GOMES

Presidente da Comissão de Credenciamento