EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 082/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARAZINHO, inscrito no CNPJ sob o nº 08.113.631/0001-29.

CONTRATADA: TECH NET FIBER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.541.728/0001-40.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento continuado de 35 (trinta e cinco) links de acesso à internet, com velocidade de 500 Mbps por ponto, para unidades da Prefeitura Municipal de Parazinho/RN situadas nas zonas urbana e rural, incluindo instalação, configuração, manutenção, suporte técnico e equipamentos em comodato, durante 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência e proposta da contratada.

VALOR TOTAL: R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS: Diversas unidades orçamentárias da Administração Municipal, com classificação na Natureza da Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, custeadas por recursos não vinculados de impostos, recursos da saúde e recursos da educação, conforme dotações constantes do contrato.

BASE LEGAL: Contratação autorizada através do Processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.

DATA: Parazinho/RN, 29 de setembro de 2026.

ASSINATURAS: Rita de Luzier de Souza Martins / Prefeita / Pela Contratante e Jadson David Vicente da Silva / Representante Legal da TECH NET FIBER LTDA / Pela Contratada.