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Matéria 20261016052718 Extraordinária Executivo GABINETE DA PREFEITA 16/10/2026 17:29 125 KB 14 visualizações 7 downloads

PORTARIA Nº. 283/2026/GP/PMP

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Parazinho
PORTARIA
GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº. 283/2026/GP/PMP

Parazinho/RN, de 16 de outubro de 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, do Art. 54º, Incisos II e VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 373/2013, Art.28 e Art.29, Inciso V.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR o Senhor MARCIO VENISIO DA SILVA do cargo em provimento em comissão de,  ASSESSOR ADMINISTRATIVO N° CPF: 034.276.624-46, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO. 

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2026, revogando as disposições contrárias.

Publica-se

Registra-se 

Cumpra-se 

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

Prefeita Municipal