
Prefeitura Municipal de Parazinho
PORTARIA Nº. 282/2026/GP/PMP
Parazinho/RN, de 16 de outubro de 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do art. 37 da Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria a servidora ALVANIR DOMINGOS RAMOS, CPF: 778.977.904-44, Matrícula: 0026, registrada sob o número do benefício 198.***.*98-1
RESOLVE:
Art. 1º Fica afastada da folha de pagamento a ex-servidora ALVANIR DOMINGOS RAMOS, em razão da vacância do cargo, conforme previsto no artigo 33, inciso VI, da Lei Municipal nº 236/1997
Art. 2º Esta portaria tem seus efeitos retroativos a 13 de outubro de 2026.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Parazinho/RN, 16 de outubro de 2026.
RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS
Prefeita Municipal de Parazinho/RN