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Matéria 20261027051403 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 27/10/2026 17:17 125 KB 12 visualizações 3 downloads

PORTARIA 093/2026

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Parazinho
PORTARIA
GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA 093/2026

PORTARIA Nº 093/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias da Câmara Municipal de Parazinho, a requerimento das partes interessadas. 

O Presidente da Câmara de Vereadores de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e, ainda, a teor do que dispõe a Resolução 001/2025, que trata da concessão de diárias de despesas de locomoção de Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Parazinho/RN, resolve:

Art. 1º Conceder ao presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN FABIO AMBROZIO PORPINO o total de 3 diárias (três diárias), para participação no 10º Congresso Regional de Gestores Públicos, no Litoral Hotel Cabo Branco em João Pessoal/PB, no período de 27/10/2026 a 30/10/2016, totalizando o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data da sua assinatura, em 27 de outubro de 2026.

Parazinho/RN, 27 de outubro de 2026.

Fabio Ambrozio Porpino

Presidente da Câmara