
Prefeitura Municipal de Parazinho
PORTARIA N° 001/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PARAZINHO, 29 de outubro de 2026.
Secretaria Municipal de Educação
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria do município de PARAZINHO/RN e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Resolve:
OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Art. 1° Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de PARAZINHO/RN, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria do município de PARAZINHO/RN, com a finalidade de coordenar, acompanhar e elaborar Política de Alfabetização própria, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual e/ou ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do Estado do Rio Grande do Norte e demais marcos legais pertinentes.
ATRIBUIÇÕES
Art. 2° Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria:
I – coordenar o processo de elaboração da Política de Alfabetização própria;
II – promover a articulação entre os diversos órgãos e entidades públicas e privadas envolvidas com a educação no município;
III – sistematizar diagnósticos, estudos, dados e propostas para subsidiar a construção da Política de Alfabetização própria;
IV – realizar consultas públicas, escutas territoriais e audiências com a sociedade civil e os setores educacionais;
V – elaborar a minuta da Política de Alfabetização própria e submetê-la à apreciação do Conselho Municipal de Educação e demais instâncias competentes.
COMPOSIÇÃO
Art. 3° O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria será composto por representantes dos seguintes órgãos e instituições:
I – Secretaria de Municipal de Educação
DME - Membro nato
01 Titular: Maria da Conceição dos Santos de Andrade - Articuladora Municipal da Renalfa
01 Suplente: Wellida dos Santos Araujo Costa
II – Conselho Municipal de Educação - CME
01 Titular: Gleyka Rayane Lima andrade Vital
01 Suplente: Paulo Eduardo Bezerra
III – Fórum Municipal de Educação de PARAZINHO/RN
01 Titular: Janaina BArbosa
01 Suplente: Maria da Paz Lopes Ferreira
IV - Direção das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais
01 Titular: Janeide Nicacio de Moura Lima
01 Suplente: Samira Barbosa Macedo
V - Coordenadores pedagógicos das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais
01 Titular: Jerlane Maria Silva de Lima
01 Suplente: Maria de Fatima Galdino do N. Domingos
VI - Professor(a) das Escolas que ofertam a Educação Infantil
01 Titular: Amanda Ferreira dos Santos
01 Suplente: Francilene TEixeira da Silva
VII - Professor(a) das Escolas que ofertam o Ensino Fundamental Anos Iniciais
01 Titular: Raelma Medeiros do Nascimento Silva
01 Suplente: Giselda Bezerra P. de Souza
§1° Os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria, titulares e suplentes, foram indicados pelos titulares dos órgãos e das instituições da respectiva representação nesta Portaria.
§2° O exercício de funções inerentes ao mandato do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria será considerado relevante prestação de serviço público, não remunerada.
§ 3° Os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria exercerão mandato até a conclusão da elaboração da Política de Alfabetização própria de PARAZINHO/RN, quando será automaticamente encerrado.
§ 4° O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização poderá convidar representantes de outros órgãos, instituições e entidades com atuação relevante na área educacional, sempre que necessário à execução de suas atividades.
§ 5° A coordenação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria será exercida pela Secretária de Educação do Município de PARAZINHO/RN na pessoa do(a) Articulador(a) Municipal Renalfa.
§ 6° A Secretaria do município de PARAZINHO/RN prestará o apoio técnico, administrativo, logístico e financeiro necessário ao funcionamento do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria.
NORMAS COMPLEMENTARES:
Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação editará as normas complementares necessárias à execução do disposto nesta Portaria.
VIGÊNCIA:
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Nazaré Tarquínio de Souza,
CPF 365.726.674 -72
Secretária Municipal de Educação de e Cultura de Parazinho/RN