EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO Nº 049/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.113.631/0001-29. CONTRATADA: CARVALHO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.318.474/0001-19. OBJETO DO CONTRATO: Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Porte I, objeto da Proposta SISMOB nº 11959.2030001/24-001, no Município de Parazinho/RN. OBJETO DO ADITIVO: Readequação da planilha orçamentária, mediante acréscimo de quantitativos e inclusão de serviços necessários à adequada execução da obra, conforme planilha readequada aprovada pela área técnica. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 352.194,84 (trezentos e cinquenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 22,39% do valor contratual. VALOR GLOBAL: O valor do contrato passa de R$ 1.572.949,40 para R$ 1.925.144,24. FONTE DE RECURSOS: Dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, vinculadas à execução da obra, observada a disponibilidade financeira e orçamentária constante dos autos. BASE LEGAL: Art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b”, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e do Primeiro Termo Aditivo de Prazo que não colidam com este aditamento. Parazinho/RN, datado e assinado eletronicamente. ASSINATURAS: Rita de Luzier de Souza Martins/Prefeita Municipal/Pela Contratante e Francisco Hélio Lopes de Carvalho Filho/Pela Contratada.