EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE CONTRATO Nº 049/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.113.631/0001-29. CONTRATADA: CARVALHO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.318.474/0001-19. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11001.0000132026. OBJETO DO CONTRATO: Execução dos serviços de engenharia objetivando a construção de Unidade Básica de Saúde – UBS Porte I, no Município de Parazinho/RN. OBJETO DO ADITIVO: Reajuste contratual mediante aplicação do percentual de 6,00%, com base no Índice Nacional de Custo da Construção Civil – INCC/FGV, sobre o saldo contratual remanescente. VALOR GLOBAL ORIGINAL: R$ 1.572.950,20. VALOR EXECUTADO E MEDIDO: R$ 590.878,88. SALDO SUJEITO AO REAJUSTE: R$ 982.071,32. VALOR DO REAJUSTE: R$ 58.924,28 (cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos). SALDO CONTRATUAL ATUALIZADO: R$ 1.040.995,60. BASE LEGAL: Cláusula 6ª do Contrato Administrativo nº 049/2025 e art. 92, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 049/2025 que não conflitarem com o termo aditivo. DATA DO TERMO: Conforme assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Rita de Luzier de Souza Martins, Prefeita Municipal, pela contratante, e Francisco Hélio Lopes de Carvalho Filho, pela contratada.