EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2026 AO CONTRATO Nº 10256/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025

REFERÊNCIA: Termo Aditivo nº 002/2026 ao Contrato nº 10256/2025 | Pregão Eletrônico nº 012/2025 | Processo Administrativo nº 04001.000892/2026. CONTRATANTE: Município de Parazinho/RN, CNPJ nº 08.113.631/0001-29. CONTRATADA: ANTONIO WILLIAM COSTA, CNPJ nº 24.590.259/0001-06. OBJETO: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos preços unitários de 73 itens do contrato de fornecimento de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme o Anexo I do termo. CONDIÇÕES ECONÔMICAS: Diferença máxima projetada de R$ 358.364,98 (trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), calculada sobre as quantidades originais, a título de estimativa, sem reconhecimento de crédito ou obrigação de aquisição integral. Os novos preços serão aplicados exclusivamente às futuras ordens de fornecimento emitidas após a assinatura do termo e o cumprimento dos requisitos legais de eficácia, sem efeitos retroativos. VIGÊNCIA: Mantida a vigência do Contrato nº 10256/2025 e ratificadas as demais cláusulas e condições. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d”, e art. 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula 6ª do contrato. DATA DA ASSINATURA: Parazinho/RN, na data da assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Rita de Luzier de Souza Martins, pelo Município; Antonio William Costa, pela Contratada.