PORTARIA Nº. 005/2026/SMF/PMP

Parazinho/RN, de 09 de novembro de 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE PARAZINHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação municipal vigente, conforme o art. 3° do Decreto n° 061, de 27 de janeiro de 2025, Lei 236/1997 e a Lei Orgânica do Município. 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 236/1997 e o Decreto nº 061/2025, que dispõe sobre as regulamentações das concessões de diárias e da outras providências; e 

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder o pagamento de 2 (duas) diárias, para a servidora RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS, Prefeita Municipal, Mat. 041-2, CPF: 465.385.774-15, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cumprimento de compromissos institucionais e administrativos, incluindo reuniões e tratativas junto a órgãos federais, visando ao acompanhamento de demandas de interesse do Município, à articulação institucional e à captação de recursos para o desenvolvimento de Parazinho/RN, entre os dias 09 a 12 de novembro de 2026

Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.

Art. 3°- Esta portaria entra em vigor nesta data, revogados as disposições em contrário.

Registre-se; 

publique-se; 

e cumpra-se!

Palácio Domingos de Paulino Pereira, em 09 de novembro de 2026.

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MARIVANDA ALVES DA COSTA

CPF: 813.998.804-97

PORTARIA: 008/GP/PMP/2025

Secretária Municipal de Finanças