EXTRATO DA ATA FINAL DE ANÁLISE DOCUMENTAL

CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2026

RESULTADO DA HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL

O Município de Parazinho/RN, por intermédio da Comissão de Credenciamento, torna público o resultado da análise documental registrada na ata de 11/11/2026, referente à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL

Maria da Conceição Paulino do Nascimento. Habilitada para o item 03, banana-prata.

Severino Galdino do Nascimento Neto. Habilitado para os itens 03, 08, 18 e 19.

Grupo Informal de Agricultoras Familiares de Caiçara do Rio do Vento. Habilitado para os itens 01 a 20.

MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO E RAZÕES DE RECURSO

Nos termos dos itens 8, 10 e 21 do edital, o prazo para manifestar intenção de recorrer abre com a divulgação do resultado e da ata em 11/11/2026. A intenção deverá indicar a decisão e os pontos questionados, preferencialmente até 12/11/2026. As razões recursais poderão ser protocoladas até o fim do expediente de 17/11/2026. O recurso completo apresentado nesse prazo também vale como manifestação de intenção.

As manifestações e os recursos serão recebidos no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, na Praça Senador João Câmara, nº 20, Centro, Parazinho/RN, durante o horário de expediente, dirigidos à Comissão de Credenciamento. A ata estará disponível no portal oficial do Município, em www.parazinho.rn.gov.br, e os interessados poderão solicitar à Comissão acesso aos documentos necessários ao exercício do recurso.

O recurso suspende a decisão recorrida, conforme o item 10.8 do edital. Os três participantes estão habilitados à formalização dos Termos de Credenciamento após a fase recursal e a homologação. A chamada segue aberta durante a vigência do edital.

Parazinho/RN, 11 de novembro de 2026.

GEOVANDERSON SOARES GOMES

Presidente da Comissão de Credenciamento