PORTARIA Nº 002/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Institui o Monitoramento das Formações Continuadas Municipais no âmbito da Política de Alfabetização do Município de Parazinho/RN e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 498/2025,  

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Monitoramento das Formações Continuadas Municipais no contexto da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Art. 2º Compete ao núcleo de Monitoramento das Formações Continuadas Municipais da Política de Alfabetização:

I. Realizar o acompanhamento sistemático da participação e conclusão dos cursistas nas formações continuadas voltadas aos anos iniciais do ensino fundamental, promovidas pela rede municipal de ensino ou por programas correlatos;

II. Consolidar e encaminhar periodicamente à Secretaria Municipal de Educação o percentual de frequência e aproveitamento dos participantes, visando a subsidiar os procedimentos de certificação municipal.

Art. 3º O Monitoramento das Formações Continuadas Municipais será composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Coordenação Pedagógica, integrando os seguintes membros:

I. Dirigente Municipal de Educação (DME): Maria Nazaré Tarquínio de Souza, na condição de membro nato;

II. Titular: Maria da Conceição dos Santos de Andrade, Articuladora Municipal da Rede Nacional de Articulação da Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa);

III. Suplente: Janaina Barbosa.

§ 1º Conforme a natureza da atividade formativa, a declaração de participação dos cursistas será validada pelo respectivo formador responsável.

§ 2º Os membros titulares e suplentes serão indicados pelos respectivos órgãos de representação e formalmente designados por ato da Secretaria Municipal de Educação, a ser editado no prazo de até quinze dias contados da publicação desta Portaria.

§ 3º O exercício das atribuições inerentes ao Monitoramento será considerado prestação de serviço público relevante, de caráter não remunerado.

§ 4º Os integrantes exercerão mandato de duração anual, com início fixado em fevereiro e encerramento automático em dezembro de cada exercício civil.

§ 5º O grupo de Monitoramento poderá convidar para suas reuniões e ações técnicas representantes de outros órgãos públicos ou instituições com atuação relevante na área educacional, sempre que necessário ao cumprimento de seus objetivos.

§ 6º A coordenação das atividades de Monitoramento será exercida pela Secretária Municipal de Educação, representada operacionalmente pela Articuladora Municipal da Renalfa.

§ 7º A Secretaria Municipal de Educação assegurará o suporte técnico, administrativo, logístico e financeiro indispensável ao funcionamento regular das ações de monitoramento da política de alfabetização.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação editará as normas complementares necessárias à fiel execução e ao detalhamento dos procedimentos previstos nesta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Parazinho/RN, 12 de novembro de 2026.

Maria Nazaré Tarquínio de Souza

Secretária Municipal de Educação e Cultura