EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 054/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 699/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, inscrito no CNPJ nº 08.311.904/0001-40.

CONTRATADA: MG SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.933.179/0001-42.

OBJETO: Contratação dos serviços de recebimento, tratamento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos e líquidos provenientes de fossas sépticas, oriundos da coleta realizada pelo Município de Poço Branco/RN, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas no Processo Administrativo nº 699/2026, Termo de Referência, proposta da contratada e instrumento contratual.

VALOR GLOBAL: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais), correspondente ao valor mensal de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, admitida prorrogação na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente as disposições aplicáveis à contratação direta e à formalização dos contratos administrativos.

DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2026.

PELO CONTRATANTE: Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira – Prefeito Municipal de Poço Branco/RN.

PELA CONTRATADA: Rafaella Monique de Aquino Lopes – Representante Legal da MG Soluções Ambientais Ltda.

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal