PORTARIA Nº 106/2026 GP

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando o Processo Administrativo nº 10, o Parecer Jurídico nº 52/2026, de 28 de setembro de 2026, e a Lei Municipal nº 273/2008, conforme os dispositivos aplicáveis conferidos pela Procuradoria, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, ao servidor JOSÉ VICTOR GUILHERME DA SILVA, matrícula nº 0005916/1, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMIN. ESCOLAR, lotado na SECRETARIA DE EDUCACAO, para gozo de 02 de outubro de 2026 a 01 de janeiro de 2027.

Art. 2º O servidor deverá retornar ao exercício a partir de 03 de janeiro de 2027, no primeiro dia de trabalho previsto em sua jornada ou escala.

Art. 3º O Departamento de Pessoal/Recursos Humanos procederá aos registros funcionais e às comunicações necessárias à unidade de lotação e à folha de pagamento, observadas as regras remuneratórias legalmente aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, prevista para 02 de outubro de 2026, observando-se o período de gozo estabelecido no art. 1º.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal