EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 40/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 740/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CNPJ nº 08.311.904/0001-40, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 19.233.726/0001-00;

Contratada: INTEGRATIVA ASSESSORIA E FORMAÇÕES LTDA, CNPJ nº 22.286.796/0001-23;

Objeto do Aditivo: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato nº 40/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em Gestão de Equipes, mediante aplicação do Programa Governança Mentorada – PROGOME (patente requerida junto ao INPI sob o nº 29409172307788755) – Eixo de Gestão de Equipes, voltada à qualificação técnica das Equipes de Saúde da Família (ESF) do Município de Poço Branco/RN para a atuação intersetorial e em rede no acompanhamento das famílias cobertas pela Atenção Primária à Saúde (APS), mediante ampliação do escopo dos 5 (cinco) produtos técnico-formativos contratados, mantidos os preços unitários;

Valor do Acréscimo: R$ 100.000,00 (cem mil reais);

Valor Global do Contrato após o Aditivo: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 05.001 – Fundo Municipal de Saúde; Ação 2059 – Manutenção do Programa de Atenção Primária em Saúde; Natureza da Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 17063120;

Vigência: Inalterada – 6 (seis) meses contados de 15 de julho de 2026;

Base Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021;

Data da Assinatura: 06 de outubro de 2026;

Signatários: Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, Prefeito Municipal, pelo CONTRATANTE, e Anderson Quirino Oliveira de Lima, Sócio e Diretor Técnico, pela CONTRATADA.

Poço Branco/RN, em 06 de outubro de 2026.

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Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira

Prefeito Municipal