EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 39/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 739/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CNPJ nº 08.311.904/0001-40;

Contratada: INTEGRATIVA ASSESSORIA E FORMAÇÕES LTDA, CNPJ nº 22.286.796/0001-23;

Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NA FORMA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONJUGADA COM TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, PARA O TREINAMENTO E A MENTORIA DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇO BRANCO/RN, COM VISTAS À ATUAÇÃO INTERSETORIAL E EM REDE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA E NA PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST) NAS ÁREAS DE COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, MEDIANTE A APLICAÇÃO DO PROGRAMA GOVERNANÇA MENTORADA — PROGOME®, EM SEU EIXO DE GESTÃO DE EQUIPES;

Objeto do Aditivo: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, mediante ampliação de 18 (dezoito) horas na carga horária de cada um dos 5 (cinco) produtos técnico-formativos (de 72h para 90h por produto; de 360h para 450h no total), mantidos os preços unitários;

Valor do Acréscimo: R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais);

Valor Global Atualizado: R$ 287.500,00 (duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), em 5 (cinco) parcelas de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais), vinculadas à entrega e ao atesto de cada produto;

Vigência: inalterada – 8 (oito) meses contados da assinatura do contrato, de 15 de julho de 2026 a 15 de março de 2027;

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05.001 – Fundo Municipal de Saúde; Ação: 2059 – Manutenção do Programa de Atenção Primária em Saúde; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 16003110 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais;

Base Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b”, art. 125 e art. 132 da Lei nº 14.133/2021;

Data da Assinatura: 06/10/2026.

Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira

Prefeito Municipal