PORTARIA Nº 107/2026 GP

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando o Processo Administrativo nº 10, o Parecer Jurídico nº 52/2026, de 28 de setembro de 2026, e a Lei Municipal nº 273/2008, conforme os dispositivos aplicáveis conferidos pela Procuradoria, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, ao servidor PAULO VITAL DE ARAÚJO, matrícula nº 0002712, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, certificado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos, para gozo de 08 de outubro de 2026 a 07 de janeiro de 2027.

Art. 2º O servidor deverá retornar ao exercício a partir de 08 de janeiro de 2027, no primeiro dia de trabalho previsto em sua jornada ou escala.

Art. 3º O Departamento de Pessoal/Recursos Humanos procederá aos registros funcionais e às comunicações necessárias à unidade de lotação e à folha de pagamento, observadas as regras remuneratórias legalmente aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, prevista para 08 de outubro de 2026, observando-se o período de gozo estabelecido no art. 1º.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal