EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº /2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.094/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, CNPJ: 08.311.904/0001-40;

Contratado: INTEGRATIVA ASSESSORIA E FORMAÇÕES LTDA, CNPJ nº 22.286.796/0001-23;

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA GOVERNANÇA MENTORADA — PROGOME, EIXO DE GESTÃO DE PESSOAS, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICO-INTELECTUAIS DE ELABORAÇÃO DA CADEIA DE VALOR DE ATENDIMENTO HUMANIZADO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE — APS, APLICANDO-SE O MÉTODO PMI DE GESTÃO DE PROJETOS, COM ÊNFASE EM GESTÃO DE CADEIAS DE VALOR, A SER APLICADO NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN;

Valor Global: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), mediante recebimento definitivo e atesto;

Vigência: 3 (três) meses, contados da data de assinatura do contrato, de 08 de outubro de 2026 a 08 de janeiro de 2027, admitida prorrogação na forma dos arts. 105 a 107 e 111 da Lei nº 14.133/2021;

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05.001 – Fundo Municipal de Saúde; Ação: 2059 – Manutenção do Programa de Atenção Primária em Saúde; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 16003110 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais;

Base Legal: Art. 74, inciso III, alíneas “a”, “c” e “f”, da Lei nº 14.133/2021;

Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira

Prefeito Municipal