EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 08/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.004-013/2026

Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, CNPJ: 08.144.982/0001-05.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos, materiais e acessórios de segurança eletrônica, bem como para a prestação de serviços de instalação completa de sistema de videomonitoramento e de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos de monitoramento, incluindo fornecimento e substituição de peças e equipamentos, destinados ao atendimento das necessidades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Passa e Fica/RN.

Apostilamento: A alteração da previsão da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA prevista no instrumento inicial do contrato, acrescentando a dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente, no seguinte termo:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO / 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

2007 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS 15001001 TRANSF. RECURSOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO - FME

Passa e Fica/RN, em 29 de setembro de 2026.

Flaviano Correia Lisboa

Prefeito Municipal