EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 066/2025 CONCORRÊNCIA ELETRONICO SRP Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02.021-078/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, CNPJ: 08.144.982/0001-05. Contratada: MIRANTE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 22.161.765/0001-46. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de pavimentação no trecho da Avenida Maria José do Vale, situada no perímetro urbano do município de Passa e Fica/RN. Objeto do Termo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração contratual referente ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato nº 066/2025, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 002/2025, bem como à prorrogação do prazo de vigência contratual, nos termos da legislação aplicável, especialmente dos arts. 107, 111 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Passa e Fica/RN, em 14 de outubro de 2026.

Flaviano Correia Lisboa

Prefeito Municipal