Prefeitura Municipal de Serra Branca
INEXIGIBILIDADE 00018/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS, COM INTERMEDIAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS E OS MINISTÉRIOS GORVERNAMENTAIS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS, COM INTERMEDIAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS E OS MINISTÉRIOS GOVERNAMENTAIS, COM ELABORAÇÃO DE PROPOSTA, PROJETOS, ACOMPANHANDO A APROVAÇÃO DAS MESMAS E A CONDUÇÃO DE REUNIÕES ESTRATÉGICAS COM ANALISTAS E TÉCNICOS DOS MINISTÉRIOS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: XX02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2002.2005 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 04.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.2013.2027 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – MDE 25% 02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2002.2005 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 04.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.2013.2027 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – MDE 25% 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12.361.2013.2062 – MANUENÇÃO DO ENSIN FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% 540 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 541 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União VAAF 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 07.01 – SECRETARIA DE SAUDE FMS 10.301.2004.2046 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM SAUDE PUBLICA 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 20/03/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00034/2025 - 20.03.25 - AKELLY CONSULTORIA LTDA - R$ 96.000,00.