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Mural Eletrônico
Matéria 20260324075216 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 24/03/2026 07:52 664 KB

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00014/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE CONTRATO
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00014/2026

OBJETO: APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA RAPHAELA SANTOS DURANTE AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA–PB NO DIA 25 DE ABRIL DE 2026 COM DURAÇÃO DE 1:30H DE SHOW. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 08.01 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 13.392.2006.2058 – PROMOVER AS ATIVIDADES CULTURAIS 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 23.695.2006.2061 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 27.813.2010.2062 – PROMOÇÃO DE EVENTOS POPULARES 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00079/2026 - 16.03.26 - RAPHAELA SANTOS PRODUCOES LTDA - R$ 350.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260324075216
TítuloEXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00014/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação24/03/2026 07:52
Data/hora autorização24/03/2026 07:52
Data de circulação24/03/2026
Diário OficialEdição nº 00301-A, data 24/03/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 24/03/2026 — Edição 00301-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260324075216&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 23:11
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260324075216, intitulada EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00014/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 24/03/2026 07:52  |  Autorização: 24/03/2026 07:52  |  Circulação: 24/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00301-A, 24/03/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00014/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21), da empresa Raphaela Santos Produções Ltda, para apresentação artística da banda Raphaela Santos nas festividades de Emancipação Política do Município de Serra Branca-PB, no dia 25 de abril de 2026, com duração de 1h30min de show, pelo valor de R$ 350.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, correndo as despesas à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Cultura e Turismo.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260324075216&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 23:11