ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00038/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00038/2026, fundamentada no Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - CNPJ: **.***.588/0001-** - R$ 88.070,00.

Serra Branca - PB, 08 de Julho de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito