EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0005/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB – CONFOTMR TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 00.01 CAMARA MUNICIPAL 01.031.1001.2001 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 500. Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00011/2026 - 24.07.26 - IMPORT INFORMATICA LTDA - R$ 10.900,00.