ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00041/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00041/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SICONFI COM AS INFORMAÇÕES DO SIOPE E SIOPS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA DIGITAÇÃO, TRATAMENTO E PROCESSAMENTO DA EFD–REINF DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 53.592.011 RAFAEL ALMEIDA DOS SANTOS - CNPJ: 53.592.011/0001-74 - R$ 20.000,00.

Serra Branca - PB, 08 de Setembro de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito