ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00036/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00036/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea h, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MEDIÇÕES AMBIENTAIS E ANÁLISE DE RISCOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SERRA BRANCA – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: E–PROTENGE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 49.659.011/0001-77 - R$ 27.000,00.

Serra Branca - PB, 16 de Setembro de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito