EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00042/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00042/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 04.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.2005.2023 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% 540 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO 541 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO 543 – Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO 12.361.2005.2027 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – MDE 25% 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até 27/10/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00254/2026 - 27.10.26 - JAG SPORTS LTDA - CNPJ 55.403.509/0001-77 - R$ 64.293,10 (sessenta e quatro mil duzentos e noventa e três reais e dez centavos).