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Matéria 20210330035344 Extraordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 26/03/2021 20:54 285 KB

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIBILIDADE Nº 00002/202

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIBILIDADE Nº 00002/202

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 00002/2021, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: RÔMULO LUCENA DE ARAÚJO – CPF: 060.454.004-37, no valor global de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). São João do Cariri - PB, 15 de Março de 2021. JOSÉ ROBSON BRITO DE LIMA - Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri 

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20210330035344
TítuloRATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIBILIDADE Nº 00002/202
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação26/03/2021 20:54
Data/hora autorização26/03/2021 20:54
Data de circulação26/03/2021
Diário OficialEdição nº 00705-A, data 26/03/2021, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 26/03/2021 — Edição 00705-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210330035344&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 09:04
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20210330035344, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIBILIDADE Nº 00002/202, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 26/03/2021 20:54  |  Autorização: 26/03/2021 20:54  |  Circulação: 26/03/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 00705-A, 26/03/2021 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº 00002/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de assessoria jurídica para atender as necessidades da Câmara Municipal de São João do Cariri/PB, sendo adjudicado o respectivo procedimento no valor global de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), com fundamento nos elementos constantes da Exposição de Motivos e no parecer da Assessoria Jurídica, conforme ato datado de 15 de março de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210330035344&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 09:04