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Matéria 20210427103224 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 27/04/2021 10:33 285 KB

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00010/2021

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00010/2021

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00010/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS, PROVENIENTE DOS GRUPOS A, B, E E, OBEDECENDO AOS DITAMES DA RESOLUÇÃO CONAMA 358/2005 E RESOLUÇÃO ANVISA 222/2018, PRODUZIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: SIM GESTÃO AMBIENTAL SERVIÇOS LTDA - R$ 8.000,00.

São João do Cariri - PB, 27 de Abril de 2021

JOSE HELDER TRAJANO DE QUEIROZ - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20210427103224
TítuloRATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00010/2021
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação27/04/2021 10:33
Data/hora autorização27/04/2021 10:33
Data de circulação28/04/2021
Diário OficialEdição nº 00723, data 28/04/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOSEILMA DE SOUZA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 28/04/2021 — Edição 00723. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210427103224&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 23/06/2026 20:48
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20210427103224, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00010/2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 27/04/2021 10:33  |  Autorização: 27/04/2021 10:33  |  Circulação: 28/04/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 00723, 28/04/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00010/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos Resíduos dos Serviços de Saúde – RSS, dos grupos A, B e E, provenientes da Secretaria de Saúde do Município de São João do Cariri – PB, em conformidade com a Resolução CONAMA 358/2005 e a Resolução ANVISA 222/2018, sendo adjudicado o objeto à empresa SIM GESTÃO AMBIENTAL SERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 8.000,00, com fundamento nos elementos constantes da Exposição de Motivos e no parecer da Assessoria Jurídica, conforme ato datado de 27 de abril de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210427103224&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 23/06/2026 20:48