Matéria 20230315043425 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 15/03/2023 16:35 285 KB

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIBILIDADE Nº 00001/2023

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Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Legislativo
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação: 15/03/2023 16:35
Data/hora autorização: 15/03/2023 16:35
Data de circulação: 16/03/2023
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01199, 16/03/2023 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIBILIDADE Nº 00001/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 00001/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DOS REGISTROS DA CONTABILIDADE GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JOILTO GONÇALVES DE BRITO – ME – inscrito no CNPJ sob o nº: 02.403.402/0001-62, no valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). São João do Cariri - PB, 02 de março de 2023. FRANCISCO JOAQUIM JÚNIOR - Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20230315043425
Título	RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIBILIDADE Nº 00001/2023
Tipo da matéria	EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Setor	GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação	15/03/2023 16:35
Data/hora autorização	15/03/2023 16:35
Data de circulação	16/03/2023
Diário Oficial	Edição nº 01199, data 16/03/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 16/03/2023 — Edição 01199. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230315043425&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 09:04

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230315043425, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIBILIDADE Nº 00001/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 15/03/2023 16:35 | Autorização: 15/03/2023 16:35 | Circulação: 16/03/2023 | Diário Oficial: Edição nº 01199, 16/03/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto

Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº 00001/2023, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em contabilidade pública, consistentes na elaboração dos registros da contabilidade geral da administração da Câmara Municipal de São João do Cariri, sendo adjudicado o objeto à empresa vencedora, no valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme os elementos constantes da Exposição de Motivos e o parecer da Assessoria Jurídica, com fundamento na legislação aplicável, na data de 02 de março de 2023.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230315043425&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 09:04