Escolher outra cidade Suporte: (84) 98849-5299  |  (83) 99802-5105
Mural Eletrônico
Matéria 20250318085020 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 18/03/2025 284 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2025

Ver: Tudo Matéria Comprovante Extrato
160%
— / —
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2025

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025, que objetiva: Prestação de serviços especializados de assessoria jurídica, abrangendo o acompanhamento de processos e defesa dos interesses do Poder Legislativo do Município de São João do Cariri/PB perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE–PB), tribunal de justiça estadual em todas as instancias e processos administrativos junto ao Ministério Público; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: HUMBERTO LUCAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 50.000,00.

São João do Cariri - PB, 07 de Março de 2025

ALBERTO GAUDENCIO DE QUEIROS - Presidente da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250318085020
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data de publicação18/03/2025
Publicada e autorizada porHEBERT OLIVEIRA LICARIAO FILHO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 18/03/2025 — Edição 01694. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250318085020&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 09:06
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250318085020, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 18/03/2025

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por HEBERT OLIVEIRA LICARIAO FILHO.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de São João do Cariri/PB, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025, adjudicou e ratificou o objeto consistente na prestação de serviços especializados de assessoria jurídica, abrangendo o acompanhamento de processos e defesa dos interesses do Poder Legislativo municipal perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Tribunal de Justiça estadual em todas as instâncias e processos administrativos junto ao Ministério Público, no valor de R$ 50.000,00, com fundamento nos elementos da exposição de motivos e no parecer da Assessoria Jurídica, conforme ato datado de 7 de março de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250318085020&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 09:06