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Matéria 20260313022625 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 13/03/2026 14:27 285 KB

EXTRATO DE CONTRATO - : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0001/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0001/2026

OBJETO: Prestação de Serviços Contábeis, para atender as necessidades demandadas pela Câmara Municipal de São João do Cariri/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.100 CAMARA MUNICIPAL 031 1001 2001 MANTER AS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 3390.35 99 15001000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de São João do Cariri e: CT Nº 00001/2026 - 02.02.26 - JOILTO GONCALVES DE BRITO - R$ 69.300,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260313022625
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0001/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação13/03/2026 14:27
Data/hora autorização13/03/2026 14:27
Data de circulação16/03/2026
Diário OficialEdição nº 01939, data 16/03/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 16/03/2026 — Edição 01939. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260313022625&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 07:48
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260313022625, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0001/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 13/03/2026 14:27  |  Autorização: 13/03/2026 14:27  |  Circulação: 16/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01939, 16/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de São João do Cariri/PB torna pública a contratação direta, por inexigibilidade de licitação nº IN00001/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/21, da empresa Joilto Gonçalves de Brito, para prestação de serviços contábeis, visando atender as necessidades da Câmara, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, no valor total de R$ 69.300,00, com recursos da dotação orçamentária própria.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260313022625&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 07:48