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Matéria 20260313022752 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 13/03/2026 14:28 285 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0002/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0002/2026

OBJETO: Serviços de consultoria jurídica às comissões temáticas da câmara municipal de São João do Cariri/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Serviços de consultoria jurídica às comissões temáticas da câmara municipal de São João do Cariri/PB. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de São João do Cariri e: CT Nº 00002/2026 - 10.02.26 - WANDERLEY BARRETO SIMOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 44.000,00

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260313022752
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0002/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação13/03/2026 14:28
Data/hora autorização13/03/2026 14:28
Data de circulação16/03/2026
Diário OficialEdição nº 01939, data 16/03/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 16/03/2026 — Edição 01939. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260313022752&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 07:45
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260313022752, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0002/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 13/03/2026 14:28  |  Autorização: 13/03/2026 14:28  |  Circulação: 16/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01939, 16/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de São João do Cariri/PB formalizou a contratação, por inexigibilidade de licitação nº IN00002/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, de serviços de consultoria jurídica às suas comissões temáticas, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 44.000,00, com recursos não vinculados de impostos.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260313022752&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 07:45