ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00024/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARIRI

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00024/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada nas atividades de elaboração de projetos básicos e executivos – projetos advindos de contratos e repasses do Governo Federal, SUDEMA, ENERGISA, CAGEPA, IBAMA, FNDE, FUNASA – e assessoria técnica especializada nas áreas de arquitetura, engenharia: civil, ambiental, florestal e elétrico no município de São João do Cariri– PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CLAUDINEIA LEITAO MARTINS SATIRO - R$ 60.000,00.

São João do Cariri - PB, 28 de Outubro de 2026

FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA - Prefeito