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Matéria 6051C80D59E11 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 16/03/2021 21:13 285 KB

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIBILIDADE Nº 00002/2021

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIBILIDADE Nº 00002/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 00002/2021, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: RÔMULO LUCENA DE ARAÚJO – CPF: 060.454.004-37, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). São João do Cariri - PB, 15 de Março de 2021. JOSÉ ROBSON BRITO DE LIMA - Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria6051C80D59E11
TítuloRATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIBILIDADE Nº 00002/2021
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação16/03/2021 21:13
Data/hora autorização16/03/2021 21:13
Data de circulação17/03/2021
Diário OficialEdição nº 00698, data 17/03/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 17/03/2021 — Edição 00698. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=6051C80D59E11&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 10:35
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 6051C80D59E11, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIBILIDADE Nº 00002/2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 16/03/2021 21:13  |  Autorização: 16/03/2021 21:13  |  Circulação: 17/03/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 00698, 17/03/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada e adjudicada a Inexigibilidade de Licitação nº 00002/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de assessoria jurídica para atender as necessidades da Câmara Municipal de São João do Cariri/PB, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com fundamento nos elementos constantes da Exposição de Motivos e no parecer da Assessoria Jurídica, conforme ato datado de 15 de março de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=6051C80D59E11&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
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