PORTARIA N° 345/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providências.

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Legislação Municipal vigente:

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao servidor JOSEMARIO DE MELO OLIVEIRA, Motorista da Secretaria Municipal de Saúde, brasileiro, inscrito no CPF nº 088.***.***-89, 03 (três) diárias, nos termos da Lei Municipal nº 549/2025, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), destinadas ao custeio de despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação durante viagem à cidade de Alexandria/RN, onde conduzirá pacientes para a realização de cirurgias eletivas, nos dias 28 a 01 de outubro de 2026. 

Art. 2º – Determinar ao Secretário Municipal de Finanças que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira e, após constatada, proceda ao pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos integrais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 22 de setembro de 2026.

________________________________________

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal Interino