PORTARIA N°347

PORTARIA N° 347/2026

CONCEDER ao servidor, diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO INTERINO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor PAULO CESAR MARTINIANO DA COSTA FILHO, brasileiro, portador do CPF de nº 091.XXX.XXX-20, 3 (três) diárias com valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais) importando no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), para “participar do 2° Encontro Nacional das Defesas Civis Municipais (2° EM-DCM)”, o qual ocorrerá nos dias 05/10/26 a 08/10/26 de outubro de 2026, em Brasília/DF.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que depois de contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 23 de setembro de 2026. 

JEAN RIBEIRO DA SILVA 

Prefeito Municipal Interino