PORTARIA Nº 351/2026

Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidor e dá outras providências.

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Legislação Municipal vigente:

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor ADAILTON CARLOS SOARES LUCAS, brasileiro, portador do CPF nº 024.***.***-10, matrícula nº 000069-2, ocupante do cargo de Agente de Endemias, servidor efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio pelo período de 03 (três) meses, referente ao período de 2019/2024, com início em 01 de outubro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

São Miguel do Gostoso/RN, 25 de setembro de 2026.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal Interino