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Matéria 20261105085518 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 05/11/2026 08:59 91 KB 62 visualizações 17 downloads

PORTARIA 380/2026

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 380/2026

PORTARIA Nº 380/2026 

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação de São Miguel do Gostoso/RN – FME e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 428/2026, de 07 de julho de 2026, que institui o Fórum Municipal de Educação de São Miguel do Gostoso/RN;

CONSIDERANDO que o Fórum Municipal de Educação constitui órgão de Estado, de caráter permanente, integrante do Sistema Municipal de Educação, configurando-se como instância de participação social, acompanhamento, monitoramento e interlocução entre a sociedade civil e o poder público;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 428/2026, que estabelece a composição do Fórum Municipal de Educação por representantes de entidades, instituições e movimentos sociais;

CONSIDERANDO o disposto no §1º do art. 3º do Decreto Municipal nº 428/2026, segundo o qual os representantes titulares e suplentes serão indicados pelas respectivas entidades, instituições ou movimentos sociais e designados por meio de Portaria do titular da pasta da Educação;

CONSIDERANDO as indicações formalmente encaminhadas pelas entidades, instituições e movimentos sociais que integram a composição do Fórum Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear cidadãos para compor o Fórum Municipal de Educação de São Miguel do Gostoso – FME, os representantes titulares e suplentes indicados pelas respectivas entidades, instituições e movimentos sociais, na forma abaixo:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

Titular: ANA CÉLIA GOMES NERI

Suplente: GEIZE RIBEIRO DA SILVA

II – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME

Titular: PAULO MARTINS DA SILVA

Suplente: FRANCISCA HENRIQUE DA SILVA

III – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES

Titular: MARIA JOSALETE DA CÂMARA CRUZ

Suplente: EDNALDO COUTINHO VITAL

IV – ESCOLAS DA REDE ESTADUAL

Titular: RICARDO ANDRÉ CATARINA RIBEIRO DA SILVA

Suplente: KIBSON RODRIGO SANTOS DA SILVA

V – ENTIDADES SINDICAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Titular: ELEXSANDRO DE PAULA MENEZES

Suplente: FLÁVIO TINOCO BEZERRA DE MELO

VI – GESTORES ESCOLARES

Titular: JUCIMARA CARDOSO GOMES

Suplente: MARIA EDIMARIA ALVES MARTINS

VII – ASSOCIAÇÕES DE PAIS E RESPONSÁVEIS OU CONSELHOS ESCOLARES

Titular: JOSEANE MELO DA CRUZ

Suplente: JOSÉ CARLOS DA SILVA SOARES

VIII – ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS(AS) ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Titular: MARJORE RIKEMILLY SANTOS BEZERRA

Suplente: SAMARA KELY DA COSTA MONTEIRO

X – CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

Titular: IDAIANE DA CÂMARA CRUZ

Suplente: PAULO HENRIQUE DA SILVA

XI – ENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS, MOVIMENTOS SOCIAIS DOS POVOS ITINERANTES, MOVIMENTOS SOCIAIS AFROBRASILEIROS E MOVIMENTOS SOCIAIS INDÍGENAS

Titular: JOÃO EUDES RODRIGUES DA SILVA

Suplente: LÍVIA MARIA DA SILVA BENTO

XII – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS

Titular: HELDENE LEICAM DA SILVA SANTOS

Suplente: KELLE CRISTINA ANTUNES DE ARAÚJO

Art. 2º Os representantes designados por esta Portaria exercerão mandato de 04 (quatro) anos, prorrogável por mais um quadriênio, podendo ser substituídos durante o período do mandato, conforme disposto no §2º do art. 3º do Decreto Municipal nº 428/2026.

Art. 3º A participação dos membros do Fórum Municipal de Educação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada, nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto Municipal nº 428/2026.

Art. 4º Compete aos membros do Fórum Municipal de Educação participar das reuniões, debates, deliberações e demais atividades inerentes às suas atribuições, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 428/2026 e do respectivo Regimento Interno.

Art. 5º A Coordenação Executiva do Fórum Municipal de Educação será definida pelos seus membros, em Assembleia Geral do FME convocada especificamente para esse fim, conforme dispõe o art. 4º do Decreto Municipal nº 428/2026.

Art. 6º A primeira Assembleia Geral do Fórum Municipal de Educação será convocada e coordenada pelo Secretário Municipal de Educação, nos termos do §4º do art. 4º do Decreto Municipal nº 428/2026.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 28 de outubro de 2026.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal