
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso
PORTARIA N°390/2026
Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidor e dá outras providências.
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Legislação Municipal vigente:
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor CICERO JORGE DO NASCIMENTO, brasileiro, portador do CPF nº 029.XXX.XXX-60, matrícula nº 0370, ocupante do cargo de Professor PAD1.II.10, servidor efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio pelo período de 03 (três) meses, referente ao período de 2011/2016, com início em 05 de novembro de 2026 e término em 05 de fevereiro de 2027.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel do Gostoso/RN, 05 de novembro de 2026.
JEAN RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal Interino