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Matéria 20261111114352 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 11/11/2026 11:47 87 KB 38 visualizações 6 downloads

PORTARIA N°391/2026

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N°391/2026

Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidor e dá outras providências.

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Legislação Municipal vigente:

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora SIMONE FONSECA SILVEIRA, brasileira, portadora do CPF nº 606.XXX.XXX-49, matrícula nº 0516, ocupante do cargo de Professora PAD2.II.11, servidora efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio pelo período de 03 (três) meses, referente ao período de 2012/2017, com início em 09 de novembro de 2026 e término em 09 de fevereiro de 2027. 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de novembro de 2026.

São Miguel do Gostoso/RN, 11 de novembro de 2026.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal Interino