
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso
PORTARIA N°391/2026
Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidor e dá outras providências.
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Legislação Municipal vigente:
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a servidora SIMONE FONSECA SILVEIRA, brasileira, portadora do CPF nº 606.XXX.XXX-49, matrícula nº 0516, ocupante do cargo de Professora PAD2.II.11, servidora efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio pelo período de 03 (três) meses, referente ao período de 2012/2017, com início em 09 de novembro de 2026 e término em 09 de fevereiro de 2027.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de novembro de 2026.
São Miguel do Gostoso/RN, 11 de novembro de 2026.
JEAN RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal Interino