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Matéria 20260615121324 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 15/06/2026 12:16 3,7 MB 8 visualizações 2 downloads

LEI MUNICIPAL Nº 734/2026-GP - DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO COMO AÇÃO ARTICULADA AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 15 DE JUNHO DE 2026.

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