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Matéria 20260702082549 Ordinária Executivo GABINETE DA PREFEITA 02/07/2026 08:30 808 KB

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
GABINETE DA PREFEITA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL

INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 027/2026. 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA E ASSOCIAÇÃO MACAIBENSE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - AMAI - CNPJ: 19.214.427/0001-10. 

ОВJЕТO: TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 027/2026 REFERENTE AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL SEGUNDO ORIENTAÇÕES DO CONANDA PARA O WUDSON BRUNO LIMA DE PONTES. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10030001/2026. 

JUSTIFICATIVA: APRESENTADAS NOS AUTOS DO PROCESSO E AUTORIZADA PELA PREFEITA MUNICIPAL. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 138, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

João Câmara, 02/07/2026

Aize Talianne Bezerra de Souza

Prefeita

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO — RETIFICAÇÃO
Retificação

Retificação da matéria publicada em 02/07/2026 08:30, Edição nº 00318.

Título originalEXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Publicação original02/07/2026 08:30
Diário originalEdição nº 00318, data 03/07/2026 (Ordinária)
Código da matéria20260702082549

Motivo / objeto da retificação: RETIFICADO

A versão anterior permanece no Diário Edição nº 00318 de 03/07/2026. Consulte a edição original em: /system/visualizar-diario?arquivo=Diario-Oficial-Certificado-Edicao-00318-2026-07-03.pdf&link=PMJC.

O código de autenticação desta matéria permanece o mesmo e passa a certificar a versão retificada. O texto da publicação original permanece apenas na edição do Diário Oficial indicada acima.

Código da matéria20260702082549
TítuloEXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL
NaturezaRetificação
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorGABINETE DA PREFEITA
Data/hora publicação02/07/2026 08:30
Data/hora autorização03/07/2026 09:51
Data de circulação06/07/2026
Diário OficialEdição nº 00319, data 06/07/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porROBSON SCIPIãO DE BRITO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de João Câmara/RN no dia 06/07/2026 — Edição 00319. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260702082549&link=PMJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 17/07/2026 11:28
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO — RETIFICAÇÃO
Retificação

Retificação da matéria publicada em 02/07/2026 08:30, Edição nº 00318.

Título originalEXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Publicação original02/07/2026 08:30
Diário originalEdição nº 00318, data 03/07/2026 (Ordinária)
Código da matéria20260702082549

Motivo / objeto da retificação: RETIFICADO

A versão anterior permanece no Diário Edição nº 00318 de 03/07/2026. Consulte a edição original em: /system/visualizar-diario?arquivo=Diario-Oficial-Certificado-Edicao-00318-2026-07-03.pdf&link=PMJC.

O código de autenticação desta matéria permanece o mesmo e passa a certificar a versão retificada. O texto da publicação original permanece apenas na edição do Diário Oficial indicada acima.

Certificamos que a matéria de código 20260702082549, intitulada EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL, na qualidade de retificação, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de João Câmara/RN.

Publicação: 02/07/2026 08:30  |  Autorização: 03/07/2026 09:51  |  Circulação: 06/07/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00319, 06/07/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PREFEITA

Publicada e autorizada por ROBSON SCIPIãO DE BRITO.

Resumo do objeto
Fica rescindido consensualmente o Contrato decorrente da Inexigibilidade nº 027/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de João Câmara e a Associação Macaibense de Acolhimento Institucional - AMAI, cujo objeto era o serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional, conforme orientações do CONANDA, destinado a Wudson Bruno Lima de Pontes, conforme justificativa constante nos autos do Processo Administrativo nº 10030001/2026 e autorização da Prefeita Municipal, com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, datado de 02 de julho de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260702082549&link=PMJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 17/07/2026 11:28